Governador Anastasia anuncia medidas de apoio à população e empresas atingidas pelas chuvas

BELO HORIZONTE (06/01/11) - O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (6), no Palácio Tiradentes, uma série de medidas para minorar os efeitos das chuvas para a população e as atividades empresariais. As medidas são no âmbito da Copasa, Cemig, Banco de Desenvolvimento (BDMG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e beneficiarão os municípios onde for declarada situação de emergência. Até essa quinta-feira (5), o número de municípios, nessa situação, em todo o Estado era de 87.

Emprego e renda

No intuito de manter a atividade econômica e garantir emprego e renda para a população, o governador Anastasia assinou decreto criando o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas – Fundese Solidário VI. Serão R$ 30 milhões destinados a apoio financeiro para a reparação de danos causados pelas chuvas a micro e pequenas empresas e cooperativas de municípios declarados em estado de calamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específica em cidade atingida.

Os recursos são provenientes do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), onde os pedidos de financiamento deverão ser protocolados, acompanhados da documentação exigida, até o dia 31 de maio. Os financiamentos destinam-se à substituição e reparos de ativos essenciais às atividades operacionais do estabelecimento, incluindo despesas com montagens, fretes e seguro; e à recomposição do capital de giro para cobrir gastos com pagamento de funcionários e fornecedores, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo e com pagamento de impostos e taxas.

O valor do financiamento deverá ser de, no mínimo, R$ 5 mil e, no máximo, R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante. O beneficiário deverá entrar com contrapartida de 10% do valor total dos investimentos. Os prazos para o financiamento são de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, para a realização de investimentos fixos ou mistos, e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para a recomposição do capital de giro.

As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, junto com as amortizações do principal, já incluída a comissão do agente financeiro de 3% ao ano. A atualização monetária acompanhará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura de crédito (TAC) correspondente a 1% do valor total do financiamento.

Copasa

As contas daqueles consumidores que ainda não foram processadas deverão ser faturadas pela média de consumo, até que a situação na cidade seja normalizada. Os imóveis com sério comprometimento, identificado pela Defesa Civil, terão as contas cobradas com base no consumo mínimo.

Outra medida é o adiamento por quinze dias do pagamento das contas a partir desta sexta-feira (6). O processamento de contas que ainda não foi feito também será adiado pela Copasa. Os usuários poderão também solicitar alteração na data do vencimento das contas, para, no máximo, 31 de março de 2012, ou o parcelamento de contas, com a primeira parcela vencendo em março. Caso haja, na conta de fevereiro, aumento motivado por problemas relacionados às chuvas, o consumidor poderá solicitar a retificação, com base na média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Cemig

Também os consumidores da Cemig diretamente atingidos, de acordo com constatação da Defesa Civil, terão o prazo de vencimento das contas prorrogados para a data do vencimento do mês seguinte, sem juros ou correção. A companhia energética poderá, individualmente, como forma de facilitar para o consumidor, caso haja vencimento de duas contas, dividir os valores acumulados pelas dívidas vencidas, em, pelo menos, duas parcelas.

Assistência Social

O Governo de Minas vai adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social dos próximos seis meses aos municípios que tiveram situação de emergência homologada pelo Estado e têm direito ao benefício em 2012. O Piso Mineiro consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios de assistência social, prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Cada município poderá utilizar o recurso de acordo com suas necessidades para serviços socioassistenciais, de acordo com as demandas e prioridades locais. Os valores que cada cidade receberá dependem de uma combinação que tem como critérios a população do município e o número de famílias cadastradas no perfil Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Minas Gerais registra queda de 77% nos casos notificados de dengue em 2011

Porém, as fortes chuvas que caem em todo o Estado exigem que a luta contra a dengue continue. Isto porque a água empossada forma um ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes Aegypti.

"Mesmo com a redução, tanto de número de casos da doença, quanto da infestação do mosquito, o combate à dengue deve continuar diariamente. É necessária uma atuação constante da população: manter caixas d'água tampadas; não usar pratos nos vasos de plantas; esvaziar garrafas sem uso; manter limpos calhas, lajes e piscinas", alerta o secretário da pasta, Antônio Jorge de Souza Marques.

Mobilização e sucesso

Estudos previam que a dengue avançaria em Minas em 2011. Para impedir que isso acontecesse, a SES criou, no final de 2010, o Programa Estadual de Controle da Dengue, que teve como uma de suas principais ferramentas a Força Tarefa - Todos contra a dengue.

O programa tem como objetivo estimular a participação e a mobilização do cidadão. Por meio da Força Tarefa, formada por quase 400 pessoas, sendo 200 soldados do Exército, 40 da Aeronáutica e 120 agentes de saúde, a estratégia busca eliminar os possíveis focos do mosquito.

Atualmente, são utilizados 10 ônibus, 70 carros "fumacê", 600 bombas costais, nove caminhões (Dengue Móvel) e 20 Dengômetros (estandes onde as pessoas têm acesso às informações sobre a doença), que realizam varreduras nas áreas consideradas de risco.

A aceitação e participação da população são muito grandes. Somente no ano passado, foram recolhidos mais de 2 milhões de possíveis criadouros do mosquito, e a Força Tarefa visitou 41 municípios.

Ações para 2012

Neste ano, a tecnologia também está sendo usada como arma do Governo de Minas na guerra contra os focos do mosquito. Conteúdos para internet, smartphones e tablets prometem estimular e mobilizar ainda mais a população para continuar a luta contra a doença.

As redes sociais contam com várias iniciativas. Além dos já conhecidos Dengue Ville e Observatório da Dengue, a SES disponibilizou uma versão para iPhones (iOS) do aplicativo Contra Dengue. Esse aplicativo (app) permite ao usuário obter informações diretas sobre a dengue em Minas e também colaborar com a campanha, fazendo denúncias de casos e focos da doença através de email e/ou Twitter.

Para 2012 também está previsto um incremento da infraestrutura. Em dezembro, Minas recebeu 44 veículos para as equipes da Força Tarefa, sendo 31 caminhonetes, 10 micro-ônibus e três caminhões. Foram entregues equipamentos de segurança (máscara, luvas, capacete, etc.) para uso dos profissionais durante a aplicação de inseticida.

A SES autorizou ainda a distribuição de cloreto de sódio 9mg/mL/bolsa 500ml, dispositivos de acesso venoso e equipamentos para os 54 municípios constantes na lista prioritária do Ministério da Saúde (MS) e que receberam insumos da dengue em 2010.

Em uma ação permanente na luta contra a dengue, o Governo de Minas intensifica aquilo que gerou e deu resultado positivo, como as campanhas de mobilização, reforço na capacitação da equipe de assistência e apoio às ações locais desenvolvidas por municípios considerados em situação de alerta.

Para mais informações, ligue 155 ou acesse www.guerracontraadengue. com.br.
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Governador discute com equipe situação dos 108 municípios afetados pelas chuvas em Minas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável presta apoio á Defesa Civil Estadual nas ações de divulgação e capacitações relacionadas ao enfrentamento de enchentes, além de monitorar barragens e reservatórios em risco no Estado.

A Semad está elaborando o mapa de inundações do Estado, juntamente à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico do Igam, Agências e Comitês de Bacias Hidrográficas. O mapeamento está 60% concluído. A previsão de conclusão é em fevereiro de 2012.

A Secretaria colocou à disposição da Cedec suas aeronaves para o atendimento das demandas emergenciais durante do período chuvoso. Também disponibilizou um caminhão baú para abastecer os depósitos avançados da Defesa Civil.

No dia 18 de dezembro foi verificado o rompimento da primeira de um complexo de três barragens, em Vianópolis (Betim). Durante a vistoria os técnicos realizaram rebaixamento dos vertedouros e abertura e aumento da vazão do ladrão na saída da barragem maior. Houve inundação de três domicílios, sem vítimas.

No dia 22 de dezembro, foi realizada vistoria na Usiminas, em Itatiaiuçu, onde ocorreu deslizamento da pilha e assoreamento do dique que começou a verter uma água bastante turva. Os técnicos acompanham as medidas de correção.

No dia 29/12 foi realizada vistoria na pilha de estéril da Mina Serra Azul, de propriedade da Arcelor Mittal. Foi constado processo de acomodação da pilha com desmoronamento da ombreira esquerda em função do excesso de chuvas na região. A empresa já havia iniciado os trabalhos de recomposição e, considerando que os danos ficaram restritos à área interna, foram adotadas medidas tecnicamente adequadas para situações desse tipo. No dia 2/01 a empresa relatou que devido às fortes chuvas ocorreu rompimento da barragem auxiliar.

Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde não registrou aumento do número de doenças transmissíveis por água como leptospirose nem ocorrência de óbitos relacionados a este tipo de doença transmissível. De acordo com a Secretaria ainda não houve o aumento da demanda por leitos hospitalares.

A SES tem orientado a população para evitar entrar em águas das enchentes e o contato com escombros, que podem conter animais peçonhentos. Esta orientação tem sido realizada diretamente pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios em que atuam.

Neste período de chuvas a SES manteve o calendário normal de vacinação, levando em conta que ainda não ocorreram causas específicas que exigissem a alteração.

Apesar do volume intenso de chuvas, a Secretaria de Estado da Saúde registrou redução no número de casos de dengue. Minas Gerais registrou redução de 77% do número de casos notificados de dengue. Em 2010, foram registrados 261.915 casos e, em 2011, este número caiu para 64.199.

Desenvolvimento Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), responsável pelo monitoramento do Programa Bolsa Família em Minas Gerais, está em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no sentido de viabilizar o adiantamento da parcela do benefício do Programa Bolsa Família, referente ao mês de janeiro, para as pessoas atendidas pelo programa nas cidades que decretaram estado de emergência em razão das chuvas.

O pagamento da bolsa família é feito, normalmente, de forma escalonada, de 25 a 31 de janeiro. Com a antecipação, todos os beneficiados devem receber o recurso no dia 18. O valor mínimo pago pelo programa é de R$ 36 e o máximo de R$ 306.
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Escolas mineiras participarão de projetos voltados à prevenção ao uso de drogas

BELO HORIZONTE (26/12/11) - A partir de 2012, escolas das redes municipais e estadual de ensino localizadas em Belo Horizonte e nos municípios de Pedro Leopoldo, Betim e Capelinha irão participar de projetos voltados à prevenção ao uso de drogas. Os projetos serão desenvolvidos por cinco entidades sem fins lucrativos selecionadas pelo programa Aliança Pela Vida.

“Vamos ter o número de escolas atendidas a partir de fevereiro. Até lá as entidades irão apresentar os projetos para as escolas do município e fazer um levantamento de quais comunidades querem desenvolver as ações”, ressalta diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Soraya Hissa.

Entre as ações previstas nos projetos das entidades selecionadas estão a sensibilização e capacitação de professores para abordar o tema com os alunos, mobilizar os estudantes a encontrarem ações coletivas e preventivas contra o uso abusivo de drogas. Além do desenvolvimento de atividades que envolvam toda a comunidade escolar formando assim multiplicadores das ações preventivas e de valorização da vida.

Programa Aliança Pela Vida

As ações do Aliança pela Vida, lançado em agosto de 2011, são voltadas ao atendimento de usuários, dependentes de drogas e seus familiares e à capacitação de profissionais de saúde, da área de assistência social e do sistema de defesa, atuando também na repressão ao tráfico de drogas.

Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso de drogas

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) é um dos órgãos que fazem parte do comitê que visa reforçar as ações governamentais no combate às drogas. O comitê é responsável por receber e analisar as propostas de ações enviadas pelos órgãos da administração pública direta ou indireta, autárquica e fundacional que desenvolvam programas sociais que contribuem com ações educativas e preventivas em relação ao uso indevido de drogas.

Fazem parte do Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas as secretarias de Estado de Governo (Segov), de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Planejamento e Gestão (Seplag), Defesa Social (Seds), Desenvolvimento Social (Sedese), Saúde (SES), Esporte e Juventude (Seej), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) e Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem). Participam ainda do Comitê, a Controladoria Geral do Estado e a Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social.
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Campanha Proteja Nossas Crianças incentiva denúncias

BELO HORIZONTE (26/12/11) - A Campanha Proteja Nossas Crianças tornou-se referência para os mineiros quando o assunto é combater as violações dos direitos das crianças e adolescentes. Prova disso é que ao longo de 2011 os crimes contra esse público permaneceram como os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos. Além de conscientizar a população mineira sobre a violência que assombra muitas crianças, a iniciativa é a principal forma de divulgar o serviço de denúncias (0800 031 11 19).

Mais de 100 blitze foram realizadas em estradas estaduais e federais, ao longo de 2011. Cerca de 35 mil veículos foram parados e mais de 80 municípios mineiros estiveram engajados nas diversas ações promovidas. E os mineiros vêm respondendo a todo tipo de mobilização. De janeiro a novembro deste ano, 65% do total de denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos corresponde aos relatos de crimes contra as crianças. No total, o serviço registrou 2.946 denúncias, sendo que 1.910 foram de crimes contra crianças e adolescentes.

Negligência e abandono (704) e violência física familiar (64) são as violações mais denunciadas, seguidas de violência sexual dentro da própria família (90) e abuso sexual também cometido por familiares e a exploração sexual fora do eixo familiar, ambos com 49 relatos.

“O combate à violência contra crianças e adolescentes é uma batalha da qual governo e sociedade civil não podem abrir mão. Devemos estar sempre atentos porque a mobilização é permanente e faz toda a diferença para o enfrentamento dessa realidade. Esperamos que mais pessoas sejam sensibilizadas e informadas no próximo ano. Dessa forma, podemos investir em ações preventivas, de promoção e garantia dos direitos humanos”, destacou a subsecretária de Direitos Humanos, Carmen Rocha.

Lançada em maio de 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é uma das maiores mobilizações já realizadas no país com foco no combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conta com a parceria das emissoras de TV, rádio e jornais impressos do Estado.

Denuncie

O serviço, criado em 2000 pelo Governo de Minas, recebe ligações de todo o Estado. Todos os relatos recebidos são encaminhados para os conselhos e delegacias especializadas. Em alguns casos, dependendo da gravidade e urgência, até mesmo a Polícia Militar pode ser acionada. A ligação é gratuita e sigilosa.
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Feliz natal e um otimo ano novo

Carteira de trabalho

A ultima ação em conjunto com a Secretaria do Trabalho foi um sucesso, atendemos pessoas de toda grande BH, pois esta foi a ultima oportunidade de fazer a Carteira de trabalho este ano. Atendemos cerca de 150 pessoas entre todos os serviços oferecidos.