Mais 19 trabalhadores de Vilas e Favelas de Belo Horizonte deixaram a informalidade, nesta terça-feira (24). Equipes da Assessoria de Assuntos para Vilas e Favelas, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e do Sebrae ofereceram atendimento para os moradores da Vila Oeste se tornarem empreendedores formais sem precisar sair de casa. Uma unidade móvel do Sebrae, com internet e técnicos possibilitou que o CNPJ dos moradores ficasse pronto imediatamente.
A ação na Vila Oeste foi a quarta realizada neste ano pela Assessoria de Vilas e Favelas e Sebrae, aumentando para 91 o número de pessoas que se tornaram empreendedores formais. Antes, moradores das vilas Santa Rosa (Região da Pampulha), Atila de Paiva (Barreiro) e do bairro São João Batista foram atendidos. A iniciativa acontece duas vezes por mês, em comunidades de Belo Horizonte e região metropolitana.
Quem optou pela formalidade passou a ter acesso a vários benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade, pensão por morte e até auxílio-reclusão. Além da possibilidade de expandir os negócios, pois o trabalhador passa a emitir nota fiscal.
O empreendedor formal paga para a prefeitura uma taxa anual, que varia de R$ 120 a R$ 140 (depende da função), além de R$ 30 ou R$ 36 por mês para o INSS. Esses valores são válidos para quem receber até R$ 60 mil por ano. Quem tiver ganhos superiores se enquadram em outra categoria.
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