29/03 - Ação do Governo de Minas tira 50 empreendedores da informalidade
Trabalhar na informalidade já faz parte do passado de 50 moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte. Duas ações realizadas entre a Assessoria de Assuntos Sociais para Vilas e Favelas, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e o Sebrae, neste ano, possibilitaram que eles formalizassem suas atividades.
A iniciativa foi desenvolvida para os moradores da Vila Átila de Paiva, no Barreiro, na Vila Santa Rosa, Região da Pampulha. Em abril, serão atendidos os residentes no bairro São João Batista (dia 10) e da Vila Oeste (dia 24), ambos em BH.
“Muitas pessoas que trabalham informalmente têm receio de se formalizar. Por falta de informação, ficam com medo de pagar impostos, multas e até de serem presas”, explica Weslei Morais, responsável pela Assessoria de Vilas e Favelas.
Para acabar com essa imagem, a equipe da Sedese desenvolve um trabalho de mobilização e conscientização dentro das comunidades beneficiadas. Só depois disso é marcado o dia para a formalização. Os moradores não precisam sair do local onde moram para isso, pois uma estrutura do Sebrae, com unidade móvel, internet e técnicos, vai até a comunidade. “A pessoa já sai com o CNPJ na mão”, ressalta Weslei, deixando claro que a adesão é voluntária.
Vantagens
De acordo com Weslei, quem opta pela formalidade tem vários benefícios: salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade, pensão por morte e até auxílio-reclusão. “Além disso, pode aumentar os negócios, já que passa a emitir nota fiscal e tem a possibilidade de abrir uma conta jurídica no banco, o que viabiliza o uso de cartões de créditos”, acrescenta.
Em contrapartida, o empreendedor formal paga para a prefeitura uma taxa anual, que varia de R$ 120 a R$ 140 (depende da função), além de R$ 30 ou R$ 36 por mês para o INSS.
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