BELO HORIZONTE (19/09/11) - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu, pela terceira vez, mandato de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Profissionais da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra a decisão da Secretaria de Estado de Educação (SEE) de contratar professores do ensino fundamental e médio. A decisão foi tomada na noite dessa sexta-feira (16) e pode ser acessado no site do TJMG.
Na semana passada, diante da intransigência do Sind-UTE/MG em manter a paralisação, que atinge parcialmente a rede pública de ensino estadual e chega hoje aos 65 dias letivos, a SEE autorizou a designação (contratação por tempo determinado) de professores para a reposição dos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio. A medida foi publicada (Resolução nº 1924) no jornal Minas Gerais, órgão oficial de imprensa do Governo do Estado.
As contratações serão realizadas por meio das escolas e a expectativa é de que sejam necessários aproximadamente 12 mil professores. Esta estimativa, no entanto, tende a se reduzir com o retorno de professores às salas de aula. De acordo com o levantamento realizado pela secretaria, nesta segunda-feira (19), o número de escolas afetadas pela paralisação começa a cair.
Na quinta-feira (15), 47 escolas estavam totalmente paralisadas. Hoje, são 25. O número representa 0,7% das escolas públicas estaduais de Minas Gerais. O número de escolas parcialmente paralisadas também caiu. No dia 15, eram 773. Hoje, são 742, o que corresponde a 19,7% das escolas públicas estaduais mineiras.
Contratações
O processo de contratação de professores é semelhante ao que ocorreu em agosto, quando o Governo de Minas autorizou a designação de substitutos para turmas do 3º ano do ensino médio, com vistas a assegurar a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde então, mais de 2.000 professores foram designados e já estão nas salas de aula. Na ocasião, o Sind-UTE/MG também entrou na justiça contra essa medida, mas teve seu pedido indeferido por duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Caso as aulas comecem a ser repostas a partir desta semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação só seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro, com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.
Paralisação é ilegal
O desembargador Roney de Oliveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou nessa sexta-feira (16), a imediata suspensão da paralisação dos profissionais da Educação da rede estadual de Minas Gerais. A decisão do magistrado é uma resposta à ação de ilegalidade do movimento ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na quinta-feira, dia 15 de setembro.
A decisão do desembargador Roney de Oliveira, relator do processo, implica que os servidores que aderiram à paralisação deveriam retornar, imediatamente, às atividades. O retorno deveria se dar no primeiro dia útil após a decisão, ou seja, os profissionais deveriam retomar as atividades no dia 19 de setembro.
Em caso de descumprimento da decisão, o Sind-UTE-MG está sujeito à multa diária, que terá valor gradativo. No primeiro dia útil após a decisão, a multa é de R$ 20 mil e a cada dia em que a paralisação perdurar será acrescido um valor de R$10 mil. No segundo dia a multa será de R$30 mil, no terceiro de R$40 mil e assim por diante. O valor total da multa, segundo o despacho do desembargador, não poderá exceder os R$ 600 mil.
Em sua decisão, o magistrado afirma que, embora a greve seja um direito constitucional, a paralisação dos professores da rede estadual fere o direito à educação. "Ainda que a greve seja considerada um direito fundamental, não pode ser exercida de forma abusiva, obstando o efetivo exercício de outros direitos constitucionalmente assegurados, como o direito à educação (...)", afirma o desembargador no despacho.
O desembargador Roney Oliveira acatou parcialmente o pedido de ilegalidade, pois alterou o valor da multa sugerida pelo Ministério Público Estadual na ação, que era de R$50 mil. No mais, a decisão do desembargador exige o retorno imediato dos professores às salas de aula. "(...) concedo parcialmente a tutela antecipada, determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE, por sua fumaça de abusividade, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais", decidiu desembargador.
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terça-feira, 20 de setembro de 2011
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Wander Borges recebe ‘Grande Medalha JK’
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Wander Borges, foi um dos condecorados com a ‘Grande Medalha JK’. A cerimônia de entrega foi realizada na segunda-feira (12), em Diamantina, e marcou o 60º aniversário da posse de Juscelino como governador de Minas Gerais.
A Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de 1995, foi entregue pela primeira vez em 1996 e é concedida a personalidades que prestam ou tenham prestado serviços relevantes à sociedade, contribuindo para o crescimento de instituições políticas e governamentais de Diamantina, do Estado e do País.
“É uma honra muito grande ser agraciado com uma medalha que simboliza toda dedicação e pioneirismo do nosso ex-presidente e ex-governador Juscelino Kubitschek”, destaca Wander Borges.
Foi a segunda vez que Wander Borges foi homenageado. Na primeira, o deputado recebeu a “Medalha de Honra”.
Além de Wander Borges, outras 185 personalidades e instituições do cenário político, econômico, social e cultural de Minas e do país foram condecoradas com a "Grande Medalha" e "Medalha de Honra", as duas divisões da comenda.
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Aliança pela Vida promove mais uma ação do Rua Livre
SANTA LUZIA (15/09/11) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), realizou, nesta quinta-feira (15), mais um trabalho do Programa Aliança pela Vida, lançado em agosto para combater e prevenir o uso de drogas no Estado. A “Rua Livre”, ação que acolhe usuários de drogas, percorreu o bairro Palmital, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, onde aproximadamente 30 pessoas foram atendidas e três encaminhadas para internação de forma espontânea.
Os usuários de álcool e drogas ilícitas receberam os primeiros atendimentos na carreta da “Rua Livre”. Em seguida foram encaminhados para o Posto de Saúde, onde tomaram banho, trocaram de roupas, comeram e descansaram. Todos passaram por uma avaliação do quadro de saúde para determinar o tratamento adequado. As internações somente podem ser feitas mediante laudo médico, pois nem sempre são a melhor opção.
O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, explica que “a região tem um uso mais silencioso das drogas, mas o problema existe e o Aliança pela Vida vai ajudar a potencializar os trabalhos já realizados pelas autoridades de Santa Luzia, mesmo após o Rua Livre, como por exemplo, as visitas de profissionais de saúde nas residências, solicitadas por parentes no Acolhimento Familiar”.
Especificidades
A “Rua Livre” tem o cuidado de levantar e avaliar as características de cada local junto aos gestores municipais das áreas de saúde, desenvolvimento social e segurança pública. “Há uma integração constante do Estado com os municípios para que o objetivo de combater e prevenir o uso de drogas seja o mais eficiente possível. O trabalho conjunto é fundamental para selecionar o local mais adequado, assim como os profissionais, pontos de apoio e formas de atuação”, destaca o superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas sobre Drogas, Cláudio Borges de Paula.
A superintendente de Políticas Públicas da Prefeitura de Santa Luzia, Lídia Melo, enfatiza a soma de esforços dos âmbitos estaduais e municipais no combate e prevenção às drogas. “Disponibilizamos o Posto de Saúde e o Centro de Acompanhamento Psiquiátrico (Caps) com 23 profissionais, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras”.
Multiplicador
Adriano, usuário de álcool, crack e cocaína, mostrou disposição para receber tratamento e ajudar outras pessoas. A assistente social do Posto de Saúde, Blenda Stefane, ficou feliz com sua presença, pois três dias antes ele havia procurado a unidade e recebido orientação para participar do Rua Livre. “Hoje, Adriano retornou e ainda trouxe vários amigos com problemas semelhantes”, contou Stefane.
Confiantes
Maria Aparecida, 34 anos, e uma amiga de 48 anos, também buscaram ajuda no Posto de Saúde. Elas acreditam na possibilidade de ficarem livres da dependência do álcool. “Nosso caso não é de internação, vamos voltar aqui todos os dias para acompanhamento. Tenho dois filhos e estou preocupada com a minha saúde”, disse Aparecida.
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quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Cronômetro dos 1000 dias para a Copa será inaugurado nesta sexta-feira em BH
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BELO HORIZONTE (13/09/11) - Nesta sexta-feira (16), será inaugurado, no Palácio da Liberdade, o cronômetro regressivo dos 1000 dias para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, cuja abertura está marcada para 12 de junho de 2014. Estarão presentes representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e também da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL). A cerimônia contará com uma apresentação do grupo Tambores de Minas. Após o acionamento do cronômetro, as autoridades e convidados participarão de um jantar.
O credenciamento deverá ser solicitado pelo e-mail a.imprensa@governo.mg.gov.br até esta quinta-feira (15). No pedido deverão constar o nome do veículo e o nome e o número do documento de identidade do profissional (repórter, fotógrafo, cinegrafista). As credenciais serão entregues nesta sexta-feira (16), a partir das 16h, no Palácio dos Despachos (Praça José Mendes Júnior, s/nº - térreo).
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BELO HORIZONTE (13/09/11) - Nesta sexta-feira (16), será inaugurado, no Palácio da Liberdade, o cronômetro regressivo dos 1000 dias para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, cuja abertura está marcada para 12 de junho de 2014. Estarão presentes representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e também da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL). A cerimônia contará com uma apresentação do grupo Tambores de Minas. Após o acionamento do cronômetro, as autoridades e convidados participarão de um jantar.
O credenciamento deverá ser solicitado pelo e-mail a.imprensa@governo.mg.gov.br até esta quinta-feira (15). No pedido deverão constar o nome do veículo e o nome e o número do documento de identidade do profissional (repórter, fotógrafo, cinegrafista). As credenciais serão entregues nesta sexta-feira (16), a partir das 16h, no Palácio dos Despachos (Praça José Mendes Júnior, s/nº - térreo).
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Governo do Estado contratará professores substitutos para todas as séries
BELO HORIZONTE (14/09/11) - As posições defendidas pelo Sind-UTE/MG não encontraram acolhidas junto ao Ministério Público, Advocacia Geral da União e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na última reunião (31/08) entre representantes do Governo e da entidade sindical, o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou que a proposta apresentada pelo poder público estadual atende à legislação e ao acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei. Em parecer divulgado na semana passada, representantes da instituição afirmaram que o modelo de remuneração por subsídio, em vigor em Minas Gerais desde o início desse ano, é constitucional. O parecer afirma ainda que o subsídio não acarretou a extinção das carreiras profissionais de educação básica do Estado, como tem alegado o Sind-UTE/MG.
fonte :
O parecer dos representantes da AGU desconstruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: “O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei Federal 11.738/08”.
Contratação de professores substitutos
O Governo do Estado buscou todas as formas de diálogo com os dirigentes sindicais. Agora, diante do risco de dano irreparável para os alunos de Minas, o Governo optou pela contratação de professores substitutos para todas as outras séries, nos moldes da realizada pra os alunos do terceiro ano.
Caso as aulas comecem a ser repostas a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação só seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.
Diante desse quadro, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais decidiu contratar, por designação, professores para todas as séries do ensino fundamental e médio em substituição aos servidores designados, efetivos e efetivados que estão paralisados. Resolução neste sentido será publicada na edição desta quinta-feira (15), no “Minas Gerais” (órgão de divulgação Oficial do Governo).
O processo será semelhante ao que ocorreu em agosto, quando o Governo de Minas autorizou a contratação de substitutos para turmas do 3º ano do ensino médio, com vistas a assegurar a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Desde então, mais de 2.000 professores foram designados e já estão nas salas de aula. O Sind-UTE/MG entrou na Justiça contra esta medida, mas teve seu pedido indeferido por duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Levando em conta a situação atual da paralisação, que afeta parcialmente a rede pública estadual de ensino, será necessária a contratação de aproximadamente 12 mil professores para as demais séries do ensino médio (1º e 2º anos) e do ensino fundamental (5º ao 9º ano).
O objetivo é evitar danos irreparáveis aos alunos das escolas afetadas, uma vez que a paralisação parcial dos servidores, que nesta quarta-feira (14) completa 60 dias letivos, já comprometeu o calendário escolar de 2011 para os alunos das escolas paralisadas e começa a colocar em risco o calendário escolar de 2012.
“Além de evitar mais e maiores danos para os alunos e suas famílias, causados pela intransigência do Sind-UTE/MG, essa medida leva em conta a obrigação do Estado de assegurar aos alunos os 200 dias letivos e a carga horária previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. “Chegamos a uma situação limite”.
Minas paga acima do piso
De 2003 a 2010, o Governo de Minas concedeu reajuste de aproximadamente 85% no vencimento básico dos professores. Além disso, com o novo modelo de remuneração em valor único (subsídio), em vigor desde janeiro desse ano, os professores tiveram seus salários reajustados conforme a tabela a seguir:
Dentro do modelo de remuneração por subsídio, o menor salário pago aos professores mineiros é de R$ 1.122,00 para uma carga horária de 24 horas semanais. Proporcionalmente, trata-se de um valor 57% acima do piso salarial estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Balanço da paralisação
De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação, apenas 46 escolas estão totalmente paradas (equivalente a 1,4% em um total de 3 779 escolas). O levantamento demonstra também que menos de 10% dos 183 000 professores estão parados.
A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei. Em parecer divulgado na semana passada, representantes da instituição afirmaram que o modelo de remuneração por subsídio, em vigor em Minas Gerais desde o início desse ano, é constitucional. O parecer afirma ainda que o subsídio não acarretou a extinção das carreiras profissionais de educação básica do Estado, como tem alegado o Sind-UTE/MG.
fonte :
O parecer dos representantes da AGU desconstruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: “O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei Federal 11.738/08”.
Contratação de professores substitutos
O Governo do Estado buscou todas as formas de diálogo com os dirigentes sindicais. Agora, diante do risco de dano irreparável para os alunos de Minas, o Governo optou pela contratação de professores substitutos para todas as outras séries, nos moldes da realizada pra os alunos do terceiro ano.
Caso as aulas comecem a ser repostas a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação só seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.
Diante desse quadro, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais decidiu contratar, por designação, professores para todas as séries do ensino fundamental e médio em substituição aos servidores designados, efetivos e efetivados que estão paralisados. Resolução neste sentido será publicada na edição desta quinta-feira (15), no “Minas Gerais” (órgão de divulgação Oficial do Governo).
O processo será semelhante ao que ocorreu em agosto, quando o Governo de Minas autorizou a contratação de substitutos para turmas do 3º ano do ensino médio, com vistas a assegurar a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Desde então, mais de 2.000 professores foram designados e já estão nas salas de aula. O Sind-UTE/MG entrou na Justiça contra esta medida, mas teve seu pedido indeferido por duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Levando em conta a situação atual da paralisação, que afeta parcialmente a rede pública estadual de ensino, será necessária a contratação de aproximadamente 12 mil professores para as demais séries do ensino médio (1º e 2º anos) e do ensino fundamental (5º ao 9º ano).
O objetivo é evitar danos irreparáveis aos alunos das escolas afetadas, uma vez que a paralisação parcial dos servidores, que nesta quarta-feira (14) completa 60 dias letivos, já comprometeu o calendário escolar de 2011 para os alunos das escolas paralisadas e começa a colocar em risco o calendário escolar de 2012.
“Além de evitar mais e maiores danos para os alunos e suas famílias, causados pela intransigência do Sind-UTE/MG, essa medida leva em conta a obrigação do Estado de assegurar aos alunos os 200 dias letivos e a carga horária previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. “Chegamos a uma situação limite”.
Minas paga acima do piso
De 2003 a 2010, o Governo de Minas concedeu reajuste de aproximadamente 85% no vencimento básico dos professores. Além disso, com o novo modelo de remuneração em valor único (subsídio), em vigor desde janeiro desse ano, os professores tiveram seus salários reajustados conforme a tabela a seguir:
Dentro do modelo de remuneração por subsídio, o menor salário pago aos professores mineiros é de R$ 1.122,00 para uma carga horária de 24 horas semanais. Proporcionalmente, trata-se de um valor 57% acima do piso salarial estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Balanço da paralisação
De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação, apenas 46 escolas estão totalmente paradas (equivalente a 1,4% em um total de 3 779 escolas). O levantamento demonstra também que menos de 10% dos 183 000 professores estão parados.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Balanço do SINE móvel na Vila Pinho
150 carteiras de trabalho emitidas
26 encaminhamento a estagio
19 encaminhamento a emprego
26 encaminhamento a estagio
19 encaminhamento a emprego
Parceria entre Assessoria, SETE e CSTA leva carteira de trabalho as comunidades.
Começou hoje dia 14 de setembro na Vila Pinho a parecria entre Assessoria de Vilas e Favelas, SETE e CSTA, com o objetivo de levar atendimento móvel as comunidades. A vam do CSTA esta na Comunidade com a emissão de Carteira de Trabalho e encaminhamento a emprego pelo SINE. A vam esta no CIAC Vila Pinho.
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